O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, determinou o envio à Procuradoria Geral da República (PGR) dos vídeos da ex-primeira-dama da Paraíba, Pâmela Bório, participando dos atos antidemocráticos acontecidos em 8 de janeiro, quando foram registrados ataques aos prédios do Congresso Nacional, Palácio do Planalto e STF.
“(…) Remetidos os vídeos que não acompanharam o Relatório Final encaminhado pela autoridade policial, encaminhem-se, também, à Procuradoria-Geral da República os vídeos dos anexos 01 e 02 da Informação de Polícia Judiciária nº 114/2023, relativos à investigada PÂMELA MONIQUE CARDOSO BÓRIO e mencionados às fls. 206 e 208 do relatório da Polícia Federal. Cumpra-se. Ciência à Procuradoria-Geral da República. Brasília, 5 de outubro de 2023”, diz a decisão de Moraes.
Em outra decisão, de 19 de setembro, o magistrado ordenou o arquivamento parcial da ação do PSOL contra o deputado federal Cabo Gilberto, a vereadora de João Pessoa, Eliza Virgínia, o deputado estadual Wallber Virgolino e Nilvan Ferreira. O partido acusava o quarteto de estimular aos atos golpistas nas redes sociais. Apenas Pâmela Bório segue sendo investigada.
No dia 8 de janeiro, a ex-primeira-dama da Paraíba gravou vídeos, divulgados nas redes sociais, nos quais aparece participando dos atos golpistas de 8 de janeiro, na capital federal. O parecer da PGR pediu a continuação da investigação sobre ela e pelo arquivamento das diligências sobre os demais denunciados. O relator da ação, ministro Alexandre de Moraes, acatou a decisão em setembro.