Até a noite dessa sexta-feira (26), a maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu pela derrubada (em caráter inconstitucional) do decreto presidencial determinando que o ministro da Educação escolhesse os diretores de institutos federais no país (podendo ir contra os resultados das eleições nesses centros de ensino). A Ação Direta de Inconstitucionalidade foi movida pelo PSOL após demanda de profissionais do Centro Federal de Educação Tecnológica Celso Suckow da Fonseca (Cefet) do Rio, uma das primeiras instituições do país a sofrer a intervenção, ainda em 2019.
Sete ministros seguiram a relatora do caso, a ministra Carmen Lúcia. Apenas o ministro Kassio Nunes Marques votou a favor do decreto presidencial até o momento. Em curso, há processo contra as nomeações fora das escolhas democráticas e legais dos reitores das universidades federais. Na Paraíba, nomeado para reitor da UFPB o professor Valdiney Gouveia – terceiro colocado na disputa – da mesma forma o professor Antônio Fernandes Filho na UFCG, também terceiro colocado.
