O ministro Vital do Rêgo Filho, atuando como presidente em exercício do Tribunal de Contas da União (TCU), realizou uma visita técnica às regiões impactadas pela enchente do Guaíba, no Rio Grande do Sul. O ministro é o relator do processo no TCU que visa acelerar as contratações de obras de infraestrutura para a recuperação dos municípios gaúchos. A meta é oferecer mais segurança jurídica e permitir uma resposta rápida e efetiva dos gestores públicos frente a essas tragédias.
“Não temos uma cultura de prevenção do Brasil e é mais caro remediar do que prevenir. Em 2022 e 2023, gastamos apenas R$ 38 milhões com prevenção. Somente nesses dois anos, tivemos cheias em Pernambuco, Minas Gerais, Bahia e Rio de Janeiro, onde foram gastos R$ 4 bilhões de reais em ações reparatórias”, observou o ministro.
Em uma agenda intensa, na terça-feira (14), Ministro Vital se reuniu com o governador do estado, Eduardo Leite, para discutir estratégias que agilizem as obras necessárias para recuperação das áreas afetadas. Durante a reunião, foi ressaltado que a legislação atual é suficiente para atender as demandas emergenciais, permitindo ações rápidas e eficientes, como demonstrado em precedentes nacionais. Entre os instrumentos elencados por Vital, destacam-se:
Lei 12.340/2010: Estabelece normas sobre a redução de riscos de desastres e organiza o Sistema Nacional de Defesa Civil (SINDEC).
Lei 14.133/2021 – Nova Lei de Licitações e Contratos (NLLC): Introduz simplificações para contratações em urgências e calamidades, permitindo respostas governamentais rápidas sem licitações tradicionais.
Acórdão 546/2023 do TCU: Fornece diretrizes para a utilização de recursos federais em desastres, promovendo formas ágeis para a aplicação de fundos de Defesa Civil.
No dia seguinte, quarta-feira (15), o ministro acompanhou o presidente Lula em uma visita à Unisinos em São Leopoldo, onde participaram de uma reunião com representantes de todos os poderes e do governo local. “Uma coisa é ver pela TV. Outra, é estar aqui e sentir,” comparou Vital.
Nesse encontro, foram anunciadas várias medidas de apoio às famílias afetadas pelas enchentes, incluindo:
– Vale-Reconstrução via Pix: Transferência imediata de R$ 1,2 bilhão para 200 mil famílias afetadas.
– Saque emergencial do FGTS: Liberação de até R$ 6.220 por pessoa em áreas declaradas em estado de calamidade ou emergência.
– Antecipação do Bolsa Família e ampliação do programa: Pagamento antecipado e inclusão de 21 mil novas famílias.
– Antecipação do calendário do abono salarial e parcelas adicionais do seguro-desemprego.
– Antecipação da restituição do Imposto de Renda: Disponibilização prevista para 31 de maio para todos os gaúchos que declararam.
Adicionalmente, Vital visitou o centro logístico dos bombeiros, onde observou a coordenação de esforços de voluntários do corpo de bombeiros de 22 estados, incluindo a Paraíba. Estes profissionais estão distribuídos pelo Rio Grande do Sul, participando ativamente nos atendimentos e socorro às vítimas afetadas pelas enchentes.
