O Ministério Público da Paraíba (MPPB), através da Promotoria de santa Rita, ingressou com uma Ação Civil Pública contra o ex-prefeito de Santa Rita, Marcus Odilon Ribeiro Coutinho e mais 11 pessoas, entre ex-secretários e funcionários públicos de Santa Rita, engenheiros e empresários. Também foi réu desta ação, a empresa, EJM Construção Civil Ltda. O motivo da ACP foi irregularidades constatadas na implantação de pavimentação em rua do Município.
“Instaurou-se inicialmente, Inquérito Civil Público, no qual foi apurado irregularidades no processo licitatório para implantação de pavimentação da Rua da Conquista, localizada no Bairro de Várzea Nova. Depois de solicitada à Prefeitura de Santa Rita que enviasse o projeto básico e as medições da obra sob análise, recebemos ofício do secretário de Infraestrutura do Município, José Fernandes de Lira, informando que os documentos requisitados não foram localizados. O que nos levar a acreditar que não foram localizados porque nunca existiram”, explicou a promotora de Justiça, Anita Bethânia da Rocha .
De acordo com a promotora, foi requisitado à Superintendência de Obras do Plano de Desenvolvimento da Paraíba (Suplan), para que inspecionasse a obra para esclarecer se houve irregularidades no procedimento licitatório. O laudo da vistoria concluiu que a empresa só executou cerca de 85% da pavimentação da rua. Identificando, deste modo, um superfaturamento no valor de R$ 6.280,00, que através da correção feita pelo Índice Nacional de Custo de Construção (INCC), resultou em um prejuízo de R$ 10.088,38 aos cofres públicos.
O MPPB requer que seja decretada a indisponibilidade dos bens dos réus e o pagamento da multa civil duas vezes o valor dos danos perpetrados ou até cem vezes o valor da remuneração recebida pelos agentes públicos.
Os responsáveis
Constatou-se que, além do ex-prefeito Marcus Odilon, são também responsáveis pelos atos de improbidade o ex-secretário de infraestrutura, Waldecir Lucindo de Souza; o ex-secretário adjunto da Secretária de Infraestrutura, Marcos Antônio Alves de Miranda; bem como o ex-tesoureiro, José Alves Vieira; os engenheiros civis, Josemar Nóbrega de Góes, que se manifestou favoravelmente à implantação de pavimentação, e Cláudio José Barbosa, que assinou o laudo técnico. São responsáveis ainda os membros da Comissão de Licitação, Carlos Alberto Leite de Aguiar, Eglonei Correia da Silva, Janise de Melo Guedes e Adones Gomes de Araújo Pereira Júnior. Os representantes Evanildo Justino Martiniano e Valdete Sales Martiniano, da empresa EJM Construção Civil Ltda, que também sofre ação.
