O Ministério Público Federal do Rio de Janeiro (MPF-RJ), por meio da Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão (PRDC), pediu, mais uma vez, explicações ao Ministério da Defesa em relação aos gastos no 7 de Setembro em Copacabana (RJ).
De acordo com os procuradores, as informações prestadas pelos militares configuram somente “transferência de responsabilidades”. A cobrança ocorreu dentro do inquérito aberto para apurar denúncias de desvio de finalidade no evento.
“Tampouco há informações precisas sobre a análise prévia acerca dos riscos de confusão com manifestação político-partidária e medidas para preveni-la, além da relação de gastos com o evento em si e com a emissão de diárias e passagens e outros custos. (…) “Prevalece, ainda, incerteza em relação às informações solicitadas, sendo que a última manifestação do Ministério da Defesa atribui aos comandos das forças a responsabilidade de responder a este órgão sobre o planejamento adotado.” Destaca o documento.
De acordo com análise preliminar do MPF, o evento, que ocorre em função das comemorações da Independência do Brasil, pode ter sido utilizado para fins eleitoreiros. Em análises realizadas pelo órgão, já havia mencionado “a ausência de cuidado e esforço necessários de autocontrole para distinguir as celebrações pelo bicentenário da Independência das manifestações políticas realizadas na orla”.
O órgão citou, ainda, “a necessidade do equilíbrio entre a liberdade de expressão e o dever de cuidar e preservar todos os direitos previstos na Constituição Federal, além de ressaltar o papel dos militares, na forma prevista na Constituição”.
