O Tribunal Pleno de Justiça da Paraíba recebeu – nesta quarta-feira (30/11), durante sua 20ª sessão ordinária –, de forma unânime, a denúncia oferecida pelo Ministério Público da Paraíba, contra o prefeito de Camalaú e outros 11 investigados, por crimes de responsabilidade, fraude à licitação e falsidade documental (Processo 0000209-77.2020.815.0000). Além de passar à condição de réu nesse processo, Alecsandro Bezerra dos Santos também foi mantido afastado do cargo de chefe do Poder Executivo Municipal.
A sessão foi conduzida pelo presidente do TJPB, o desembargador Saulo Henriques de Sá e Benevides, que anunciou a apreciação do processo, o último da pauta da sessão (assista na íntegra abaixo). O relator, o desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos, resumiu o seu voto, destacando que a denúncia foi bem detalhada, cautelosa e descreve os delitos com clareza. Ele rejeitou as alegações da defesa, votou pelo acolhimento da denúncia, dado os indícios de materialidade e de autoria e a documentação apresentada pelo MP.
Assim, o Pleno acompanhou o voto do relator pelo recebimento integral da denúncia com a manutenção do afastamento do prefeito de suas funções e a proibição de entrar nas repartições públicas municipais de Camalaú, bem como de manter contato com os demais denunciados. A sessão contou com a presença da representante do MPPB, a 1ª subprocuradora-geral de Justiça, Vasti Clea Marinho da Costa Lopes.
A denúncia
A denúncia apresentada pela Comissão de Combate aos Crimes de Responsabilidade e à Improbidade Administrativa (Ccrimp/MPPB), que foi baseada no Procedimento de Investigação Criminal 002.2018.002620, que apurou possíveis crimes cometidos entre os anos de 2017 e 2019. A investigação concluiu que Alecsandro dos Santos planejou, executou e se beneficiou de todos os delitos investigados e a ele imputados.
De acordo com a ação penal, o investigado emitiu documentos públicos falsos para possibilitar a contratação fraudulenta de veículos de sua propriedade pelo Município que governava, colocando, para isso, os veículos em nome de “laranjas”. Dessa forma, de acordo com o Ministério Público, o prefeito fraudou licitação e desviou recursos públicos em benefício próprio, que totalizaram de R$ 314.690,62, sendo este o dano causado ao erário e o enriquecimento ilícito do gestor.
Também foram denunciadas outras 11 pessoas como partícipes da fraude, entre elas parentes e companheira do gestor, pessoas usadas como “laranjas” e que foram enquadrado no crime de falsidade, secretários municipais, pregoeiro, membro da comissão de licitação e um prestador de serviço.
Mais cinco processos
Além desse processo, de acordo com levantamento da Ccrimp, o MPPB propôs outras ações penais contra o investigado por crime de corrupção passiva (0805563-16.2021.8.15.0001), lavagem de capitais (0816603-92.2021.8.15.0000), crime ambiental (0814968-13.2020.8.15.0000), posse ilegal de arma de fogo (0801265-68.2020.815.0241) e furto (0000691-69.2016.815.0451).
