O Ministério da Educação (MEC) adiou para o próximo dia 29 de janeiro o prazo final para a adesão de Instituições de Ensino Superior (IES) ao novo Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). O prazo, que acabaria no último dia 19, está formalizado em portaria do MEC publicada nesta terça-feira, 26, no Diário Oficial da União.
“As mantenedoras de IES interessadas em participar do processo seletivo do Fies e do P-Fies (Programa de Financiamento Estudantil) referente ao primeiro semestre de 2018 deverão assinar termo de participação no período de 3 de janeiro de 2018 até as 23 horas e 59 minutos do dia 29 de janeiro de 2018, no qual constará a indicação das modalidades de oferta de vagas que desejam participar e a proposta de oferta de vagas”, diz a portaria.
O ato também permite que o rol de agentes financeiros operadores de crédito no âmbito do Fies seja complementado, o que deve ocorrer no período de 30 de janeiro a 6 de fevereiro de 2018. Embora a oferta de vagas no novo Fies seja considerada de pouco impacto financeiro para as instituições privadas, o cronograma vem sendo acompanhado pelo setor.
Os aditamentos do Fies antigo, ou seja, contratados antes das mudanças aprovadas no Congresso no ano passado, serão realizados após o encerramento do cronograma de adesão do Fies novo. As empresas não são obrigadas a aderir ao Fies novo para manter os contratos de alunos que estudam com financiamento no modelo antigo.
Este ano, o Fies passou por uma mudança de regras e dividirá suas vagas em três modalidades. A primeira é um modelo mais parecido com o de anos anteriores: serão oferecidas 100 mil vagas, a juro real zero, a estudantes com renda familiar per capita mensal de até três salários mínimos.
As modalidades dois e três destinam-se a estudantes com renda per capita mensal de até cinco salários mínimos. O funding no Fies 2 vem de fundos constitucionais. Para o Fies 3, existe ainda a possibilidade do uso de recursos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
