Durante sessão ordinária desta terça-feira (20), o vereador Mô Lima (PP) afirmou ser contra ao pagamento integral do valor apurado por bares e restaurantes referente ao couvert artístico. Para o parlamentar, o repasse deveria ser apenas de R$ 200 por hora.
A nova lei, de autoria da deputada estadual Cida Ramos, entrou em vigor no último dia 7 de maio, após ser publicada na edição do Diário Oficial do Estado (DOE). A regra beneficia diretamente músicos que se apresentam em bares, restaurantes, casas de shows e estabelecimentos similares.
Para o vereador Mô Lima, a norma precisa ser reformulada, pois, segundo ele, não possui embasamento algum com a classe dos músicos. “Tem que ser conversada com as três vias: o estabelecimento, o músico e o consumidor”, defendeu o parlamentar, acrescentando que a forma como a lei foi publicada pode prejudicar os artistas, em vez de ajudá-los.
Na tese defendida pelo vereador, seria inviável para os empresários o repasse ao músico do valor integral apurado. “É preciso ter uma lei que possa, de alguma forma, sustentar o direito trabalhista de um músico, que ele chegue em casa com um cachê digno. Mas, não da forma que a deputada colocou, que tem que ser em 100%”, afirmou.
Desta forma, o ideal, segundo Mô Lima, seria o pagamento de um valor específico pelo tempo em que o artista se apresentou no estabelecimento. “Solicitei que seja implementada a tabela nacional do piso, que paga ao músico R$ 200 a hora. Garante pelo menos o mínimo”, concluiu.
Foi protocolada na tarde desta terça-feira (20) uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) no Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), questionando a constitucionalidade da lei estadual que determina que o valor arrecadado com o couvert artístico em bares e restaurantes seja integralmente repassado aos músicos.
A ação tem como réus a Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) e o Governo do Estado.
Assessoria
