Proposta pelo vereador de João Pessoa, Eduardo Carneiro (PRTB), a lei que obriga a gravação e transmissão pela internet dos processos licitatórios deverá ser instituída nas 223 cidades da Paraíba. A recomendação foi aprovada durante reunião do Conselho Estadual da Transparência Pública e Combate à Corrupção no estado e tem por objetivo garantir maior transparência nos procedimentos públicos.
Eduardo Carneiro foi convidado a participar do encontro, que também contou com a presença de integrantes do Ministério Público e do Governo do estado. Na oportunidade, o parlamentar detalhou o projeto proposto, que foi bastante elogiado pelos membros do conselho.
Para o representante do Ministério Público do Estado (MPPB), promotor Leonardo Quintans, a medida amplia a fiscalização, dificulta a fraude no procedimento licitatório e garante maior transparência à coisa pública. “A propositura auxilia no combate à corrupção e no acesso e fiscalização da população nos atos do Governo”, comentou.
Eduardo agradeceu o reconhecimento e reiterou sua atuação de combate à corrupção. Ele explicou que a transmissão deverá ser gravada e conter abertura dos envelopes com a documentação relativa à habilitação dos concorrentes; verificação das propostas com os requisitos do edital e julgamento; e a classificação de acordo com os critérios de avaliação.
O projeto prevê que a gravação deve ser arquivada pelo órgão responsável pela licitação e disponibilizada para consulta pública, no link da transparência, no site oficial da prefeitura.
“O combate à corrupção deve ser tema permanente de discussão de todo cidadão, e enquanto representante do povo preciso dar a minha contribuição neste sentido, garantindo o combate à corrupção e uma maior fiscalização do erário público”, arrematou.
