O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) decidiu, na noite desta quarta-feira (02), que a primeira-dama de João Pessoa, Lauremília Lucena, deverá voltar a utilizar tornozeleira eletrônica. A nova determinação reverte a decisão do juiz Silvanildo Torres, que havia revogado, em caráter monocrático, a medida de monitoramento eletrônico estabelecida pela juíza Maria Fátima Ramalho da 64ª Zona Eleitoral de João Pessoa.
O monitoramento eletrônico foi adotado em substituição à prisão preventiva de Lauremília, decretada durante a Operação Território Livre, no último sábado (29). A divergência foi levantada pelo juiz Fábio Leandro, que destacou os riscos da revogação da cautelar para a integridade do processo eleitoral. Seu entendimento foi seguido pelos juízes Maria Cristina Santiago, Bruno Teixeira Paiva e Roberto D’Horn.
O desembargador Oswaldo Trigueiro também apoiou a revogação, argumentando que a tornozeleira eletrônica facilita o monitoramento das demais medidas cautelares impostas a primeira-dama, que são:
1. proibição de frequentar o Bairro São José, Alto do Mateus e órgãos públicos da Prefeitura de João Pessoa;
2. proibição de manter contato com os demais investigados;
3. proibição de ausentar-se da Comarca de João Pessoa por mais de 8 (oito) dias sem comunicação prévia a este juízo;
4. recolhimento domiciliar no período noturno e nos dias de folga, das 20 horas às 6 horas da manhã;
5. uso de tornozeleira eletrônica.
