Uma decisão assinada pelo juiz Bruno Teixeira de Paiva, da Justiça Federal da Paraíba (JFPB), em 31 de janeiro de 2022, determinou a suspensão das provas dos cargos de perito oficial químico-legal para as áreas geral e química, do concurso da Polícia Civil.
De acordo com a liminar, o edital deverá ser retificado para permitir a inscrição de biomédicos habilitados em toxicologia. A ação civil pública que solicitou a suspensão das provas foi movida pelo Conselho Regional de Biomedicina a fim de que incluir os biomédicos com habilitação em toxicologia na disputa pelas vagas de perito oficial químico-legal.
Através de nota, a Polícia Civil informou que não foi notificada a respeito da suspensão das provas. A Cebraspe, banca organizadora do concurso, também não foi comunicada sobre o assunto. “Lembramos, porém, que a demanda judicial diz respeito a apenas os dois cargos mencionados acima, não tendo interferência nos demais cargos do certame”, destaca no texto.
A Justiça ordena que os biomédicos inscritos no Conselho Profissional devem ter o direito de concorrerem em igualdade de condições com os farmacêuticos e bioquímicos aos cargos públicos ofertados no concurso.
Um novo cronograma deve ser divulgado, após a mudança no edital, para a realização das provas e demais etapas do concurso no que diz respeito aos demais cargos do concurso.
Conforme a decisão, “a exclusão dos biomédicos do concurso público […] não tem respaldo legal e a omissão do edital deve ser suprida pelo órgão dirigente do concurso […] Falando de outro modo, a oferta dos cargos destinados ao Perito Criminal da Polícia Civil do Estado da Paraíba não pode se dirigir apenas aos farmacêuticos, quando há outros profissionais com igual qualificação,a exemplo dos biomédicos, para ocuparem referidos cargos”.
O concurso da Polícia Civil da Paraíba oferece 1.400 vagas, distribuídas em cargos de níveis médio e superior, com salários que variam de R$ 3.726,73R$ a 12.769,801.
Há oportunidades para as funções de escrivão, delegado, agente de investigação, perito criminal (em quatro áreas), perito médico-legal (em três áreas), perito odonto-legal, perito químico-legal (em duas áreas), técnico em perícia, papiloscopista e necrotomista.
Ao todo, 95.442 candidatos se inscreveram para participar do concurso. As provas para os cargos de delegado e perito devem realizadas no dia 13 de fevereiro. Já para os outros cargos, os exames serão aplicados no dia 20 deste mês.
Com informações de G1 Paraíba
