Será julgado hoje pelo desembargador Abel Gomes, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, o mandado de segurança impetrado pelo Ministério Público Federal contra a decisão do juiz Marcelo Bretas que, na sexta-feira passada, decidiu liberar Adriana Ancelmo.
Anteontem, o desembargador André Fontes negou-se a apreciar o mandado de segurança. Deu-se por impedido.
Bretas tomou a decisão surpreendendo inclusive a defesa de Adriana. Aos mais próximos, Bretas justificou a resolução com base nas chamadas Regras de Bankok (da ONU) sobre o encarceramento de mulheres, do qual o Brasil é signatário – mais especificamente a regra 58, que prevê penas alternativas de modo que mulheres infratoras não sejam separadas de suas famílias.
Fonte: O Globo
