O Tribunal Superior Eleitoral decidiu ontem que o ex-prefeito de Paulínia (SP) Edson Moura (PMDB) agiu dentro da lei ao manobrar para eleger em seu lugar Edson Moura Júnior (PMDB), seu filho, na eleição de 2012.
Na prática a decisão do TSE cria jurisprudência e abre brecha para que políticos com a ficha suja coloquem parentes na última hora como candidatos. Essa fórmula foi revelada pela Folha em 13 de fevereiro último.
De acordo com dados apurados pela Folha, em pelo menos 33 cidades candidatos que corriam o risco de ser barrados pela Lei da Ficha Limpa em 2012 desistiram em cima da hora e elegeram filhos, mulheres e outros familiares.
Em alguns casos, os nomes e fotografias dos fichas-sujas continuaram sendo exibidos nas urnas eletrônicas, mas os votos foram computados para as pessoas que os substituíram como candidatos.
A situação em Paulínia se repetiu em outras cidades. Edson Moura foi condenado duas vezes pelo Tribunal de Justiça de São Paulo por improbidade administrativa. Mesmo assim, conseguiu disputar a eleição por força de uma liminar a seu favor.
Ele fez campanha até a véspera da eleição. Renunciou às 18h11 de 6 de outubro de 2012, a pouco mais de 12 horas da abertura das urnas. Na véspera do pleito, o PMDB registrou como candidato o filho de Moura, Edson Moura Júnior, que venceu a disputa.
O sistema de urnas eletrônicas e a Lei Eleitoral no Brasil impedem que os dados do candidato sejam substituídos após uma determinada data. Nesse caso, as urnas mostram no dia da eleição o número, o nome e a foto de um candidato que renunciou. Os eleitores votam nesse político, mas elegem outro que foi colocado no lugar pelo partido.
O segundo colocado em Paulínia, José Pavan Junior (PSB), recorreu: argumentou que Edson Moura sabia que não podia concorrer por causa da Lei da Ficha Limpa. A Justiça Eleitoral de São Paulo deu posse a Pavan.
Agora, com a decisão do TSE, Pavan deverá perder a cadeira. Assumirá a prefeitura Edson Moura Júnior, filho do pai que era ficha suja e fez toda a campanha em 2012. Essa hipótese só não ocorrerá se Pavan tiver sucesso em um eventual recurso ao STF (Supremo Tribunal Federal).
Votaram a favor da brecha legal para políticos com a ficha suja os ministros Nancy Andrighi, Marco Aurélio Mello, Laurita Vaz, José Antônio Dias Toffoli e Cármen Lúcia. Votou contra a ministra Luciana Lóssio. Henrique Neves declarou-se impedido e não participou desse julgamento.
O argumento dos ministros do TSE para permitir a manobra é que a Lei Eleitoral autoriza a troca de candidatos. Um político pode desistir ou morrer e o partido tem direito de escolher o substituto.
Dias Toffoli fez uma ressalva: disse que Moura Júnior teve pouca participação no processo eleitoral –menos de um dia. “Seja quem for o substituto, não foi submetido ao crivo do debate público. Entendo que esta é a última eleição que o tribunal pode aceitar esse tipo de interpretação da lei”, afirmou.
