Em decisão liminar, o juiz da 13ª Zona Eleitoral da Paraíba, responsável pela fiscalização e realização das eleições municipais da cidade de Lagoa Seca, determinou, nesta quarta-feira (23), a retirada de perfis que estavam criando mentiras (fakenews) nas redes sociais com objetivo de atacar o atual prefeito e candidato à reeleição, Fábio Ramalho da Silva (PSDB).
O juiz determinou que o Facebook e o Instagram retirem, em um prazo de 24 horas, as páginas do perfil apócrifo “Transparência Lagoa Seca” que vinha divulgado informações falsas com objetivo de atacar a imagem do gestor.A decisão é resultado de uma representação impetrada pelos advogados de Marconi Acióli Sampaio e Rodrigo Reul.
Na decisão, o juiz Eronildo José Pereira analisou o caso como propaganda irregular, uma vez que o perfil “Transparência Lagoa Seca” é anônimo, conduta vedada na legislação eleitoral, bem como pela Constituição Federal, já que não consta nenhum representante legal da página.
Além de retirar as páginas do ar, a justiça determinou que a empresa Facebok Online do Brasil apresente num prazo de 15 dias. informações sobre os responsáveis pelas páginas como nome, data de nascimento, endereço e CPF, sob pena de não o fazendo incorrer em multa diária, em favor do promovente, no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais) e demais cominações legais.Identificado o autor da página e o responsável pela publicação de seus conteúdos, o mesmo poderá responder por eventual crime cometido.
