O Tribunal de Justiça da Paraíba, em decisão do desembargador Alexandre Targino divulgada nesta terça-feira (11), deferiu limiar impetrada pelo deputado estadual George Morais (União Brasil) que pedia a instalação de CPI na Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) para investigar os desvios de verbas públicas destinadas ao Hospital Padre Zé, localizado em João Pessoa.
Na sentença, o desembargador determinou que sejam tomadas providências para a criação e instalação da comissão parlamentar de inquérito no prazo máximo de 72 horas.
Alexandre Targino argumentou que o requerimento para instalação da CPI tem data de dezembro de 2023, sendo subscrito por um terço dos parlamentares, contudo, não foi deliberado pelo presidente da ALPB, Adriano Galdino, “ignorando, ao que tudo indica, além dos mandamentos constitucionais já mencionados, as disposições fixadas no Regimento Interno da Casa, que fixa o prazo máximo de cinco sessões para exame da admissibilidade do pedido”, diz um trecho do texto.
