A juíza Auxiliar da Propaganda Eleitoral, Antonieta Lúcia Maroja Arcoverde Nóbrega, concedeu um prazo de dois dias para que as coligações ‘A vontade do povo’, encabeçada pelo candidato a governador, Cássio Cunha Lima (PSDB), ‘A força do trabalho’, liderada pelo postulante à reeleição, Ricardo Coutinho (PSB), e o Ministério Público Eleitoral (MPE), apresentem as alegações finais sobre o processo que pede a retirada de placas publicitárias do governo do estado.
A magistrada afirmou em seu parecer que encerrou a fase de produção de provas e execução de diligências ao considerar suficientes os documentos apresentados aos autos.
A juíza já havia negado agravo regimental interposto pela coligação ‘A força do trabalho’ contra a decisão do juiz José Guedes Cavalcanti Neto que determinou a retirada de placas do governo, sob pena de aplicação de multa diária de R$ 5 mil por cada placa.
O juiz considerou irregular a publicidade feita por meio de placas em obras do governo que expõem frases ou símbolos que identificam a pessoa do governador e candidato à reeleição, Ricardo Coutinho, fato proibido durante as eleições.
“Uma vez que configuram publicidade dissimulada apta a desequilibrar o pleito, porquanto sua excessiva massificação em todo o Estado, concedo parcialmente, o pedido de liminar para que seja suspensa toda a divulgação de publicidade institucional do governo do estado por meio de placas de obras públicas nas quais haja informações que extrapolem os dados técnicos da obra, como benfeitorias realizadas, valor e data de início/conclusão”, diz o juiz em seu parecer.
A ação foi movida pela coligação “A vontade do povo” que argumentou estar, o governador Ricardo Coutinho, utilizando abusiva e excessivamente da estrutura do estado em sua campanha à reeleição. “Na tentativa de incluir na mente e no cotidiano dos eleitores o nexo entre feitos públicos e imagem pessoal”, afirmou a petição proferida no dia 5 de agosto.
A coligação do senador Cássio Cunha Lima informou à Justiça Eleitoral que até o dia 14 de agosto, parte das placas ainda não haviam sido retiradas.
BG
