O Ministério Público da Paraíba (MPPB), por meio da Promotoria de Justiça de Teixeira, está encaminhando instauração de inquérito civil para apurar indícios de irregularidades apontadas contra a administração do prefeito de Cacimbas, Geraldo Terto da Silva (PSB), por possível prática de improbidade administrativa. As denúncias de irregularidades partiram do vereador Cícero Bernardo Cézar (PR).
Além do prefeito, as denúncias do vereador também apontam envolvimento de Inaldo Fernandes dos Santos (assessor da prefeitura de Cacimbas) e Sebastião Silvino dos Santos (pai do assessor), co indícios de violação à Lei 8.666/83, no que diz especialmente aos princípios da isonomia entre os licitantes e da impessoalidade.
Na prática, o município de Cacimbas (cidade de sete mil habitantes do Sertão paraibano, distante a 242 quilômetros da capital, João Pessoa) estaria contratando mediante dispensa de licitação, “sem amparo nas hipóteses tachativamente previstas na Lei das Licitações”, bem como estaria favorecendo os investigados (o assessor e seu pai), proprietários da empresa contratada, a qual seria inexistente, segundo as denúncias. Os valores provenientes das contratações, conforme a denúncia, estariam sendo destinados a parentes domiciliados em outras regiões do país.
Os procedimentos para a instauração do inquérito civil são do promotor de Justiça de Teixeira, Dennys Carneiro Rocha dos Santos, que requisitou da prefeitura de Cacimbas as cópias dos procedimentos licitatórios 00006/2013, 00007/2013 e 00028/2013.
