O governador João Azevêdo anunciou, na manhã desta segunda-feira (13), que pretende implantar Câmaras de Conciliações na Defensoria do Estado e no Tribunal de Justiça contra processos de judicialização na Saúde e agilizar acordos.
“Estamos pensando em criar uma câmara dentro da Defensoria para que o cidadão antes da judicialização possa sentar e tentar um consenso. Se ele judicializar, estamos implantado uma câmara de conciliação junto ao Tribunal de Justiça da Paraíba para fazer essa discussão e também chegar a esse acordo”, disse o socialista durante o seu programa semanal de rádio, o ‘Fala Governador’.
O governo quer, entre outras coisas, evitar bloqueios de recursos financeiros do Estado. “O que mais acontece são bloqueios sucessivos em contas do Estado feitos pela Justiça e que muitas vezes são em convênios que não poderiam ter recursos bloqueados, gerando incertezas. O processo demora e quando chega o bloqueio na conta já foi resolvido o problema”, disse.
A judicialização da Saúde foi pauta de um encontro do chefe do Executivo Estadual com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffolli, na última quinta-feira (9), em Brasília. Azevêdo pediu ao STF, fixação de parâmetros para os atendimentos que o Estado é obrigado a fazer.
“Não é justo que a Paraíba, só em 2018, tenha empenhado R$ 48 milhões em decisões judiciais para beneficiar 40 ou 50 pessoas. Esses recursos poderiam ser utilizados no sistema que beneficiaria centenas de milhares de cidadãos. Como tirar recurso desse sistema para atender a casos específicos e casos que não tenham comprovados a eficácia desse tratamento? Pedimos ao STF que estabelecesse parâmetros para atendimentos. Tem medicamentos que não têm jeito, tem que atender. Entretanto, é impossível viver na incerteza de não saber se vai ter recursos no mês porque pode chegar 10, 20, 30 processos que levam dinheiro”, argumentou.
