O Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) na Paraíba embargou uma obra que estava sendo realizada desde a semana passada no Casarão José Rufino, no município de Areia. Segundo o órgão, a reforma da construção colonial de 1818 tombada pelo Iphan estava destruindo, sem autorização, um piso de mais de 200 anos de história.
O prédio pertence atualmente ao Tribunal de Justiça da Paraíba, mas cedido exclusivamente para a Prefeitura Municipal de Areia, que seria a responsável pelas obras. O Iphan emitiu um ato de infração contra a Prefeitura e um comunicado urgente ao TJ da Paraíba para informar o “dano irreversível” contra o patrimônio público do Tribunal.
A reportagem do g1 Paraíba entrou em contato com a Prefeitura de Areia e com o TJ da Paraíba, mas não obteve respostas.
Conforme relatório do Iphan, o prédio é um conjunto histórico, urbanístico e paisagístico do município de Areia. É uma edificação que conta muito da história da Paraíba no início do século 19 e possuía oito senzalas com tijoleiras originais da época. Os pisos de três delas foram totalmente destruídos, mas as cinco outras teriam sido salvas a tempo depois da chegada dos técnicos e da paralisação imediata da obra.
“A ação danosa é extremamente grave por estarmos tratando de singular e provável único exemplar de senzala urbana no Brasil, representando a memória social da escravidão e que constava de acabamentos originais”, destaca parte de documento produzido pelo Iphan.
Ato de infração emitido contra a Prefeitura explica ainda que qualquer obra no local só poderia ser feita mediante “autorização especial” do Iphan, que permitiu apenas a substituição de “peças danificadas”. Ainda assim, todo o piso estava sendo retirado e destruído. Para casos como esse, é previsto multa de 50% do valor do prejuízo causado.
Em meio à polêmica, a Força-Tarefa do Patrimônio Cultural do Ministério Público de Contas da Paraíba emitiu uma representação com medida cautelar em que recomenda, sob pena de multa, que a Prefeitura de Areia se abstenha imediatamente em prosseguir com qualquer obra no casarão, que a prefeita Sílvia Farias Cunha Lima apresente as informações técnicas que justifiquem as alterações no local e que uma auditoria do TCE faça uma inspeção in loco no prédio afetado.
Redação com g1 Paraíba
