A Prefeitura de Santa Luzia, por meio dos dirigentes e funcionários das secretárias municipais de Cultura e de Gestão Pública, estiveram presentes no I Seminário Paraibano de Incentivo à Cultura, no último dia 18 de julho, na Sala de Concertos da Fundação Espaço Cultural, em João Pessoa. Os mecanismos federais e estaduais de fomento e incentivo cultural foram os temas centrais do evento organizado pela Secretaria de Estado da Cultura e pelo Ministério da Cultura.
Estiveram presentes pela secretaria municipal de Cultura, Ciência e Tecnologia, a secretária Tereza Nobrega e o gerente de Cultura, Henrique Medeiros. Também esteve presente o secretário de Gestão Pública, Henry Lira; o presidente do Conselho Municipal de Políticas Culturais, Gilberlan Ferreira; e o presidente da Associação de Turismo e Cultura de Santa Luzia (Santura), Nelson Xandoca.
Durante o evento, explanações e discussões foram abordadas sobre a lei federal de incentivo cultural, a Lei Rouanet, que passou por atualização em abril deste ano com nova Instrução Normativa do recriado Ministério da Cultura.
Ainda foi debatido o programa paraibano ICMS Cultural. Criado pelo Governo do Estado, por meio do Decreto 43.711 (de 22/5/23), esse programa será administrado pelas Secretarias de Estado da Cultura (Secult-PB) e da Fazenda (SEFAZ). O novo programa paraibano que estimula a participação da iniciativa privada no fomento às artes, e falou sobre outras ações.
ICMS CULTURAL
O ICMS Cultural já passou por algumas etapas: alteração do regramento (adesão ao convênio 77/19, do Conselho Fazendário), publicação do novo decreto e da instrução normativa; e abertura do Cadastro de Adesão.
As próximas etapas serão o lançamento do Edital e abertura de inscrições para propostas culturais, seleção e execução de projetos; por fim, produção e publicação de uma pesquisa sobre os impactos do primeiro ano de execução do programa.
No ICMS Cultural, cada incentivador poderá aportar até R$ 750 mil por projeto cultural, enquanto cada projeto poderá captar até R$ 1,5 milhão.
Lei Paulo Gustavo
Ainda durante o seminário, o secretário de Estado da Cultura, Pedro Santos repassou informes sobre os números da Lei no âmbito da Paraíba, que teve 100% de adesão na plataforma federal. Por meio dessa legislação, a Paraíba terá R$ 88 milhões do Minc para investimento no setor cultural, via editais. Desse montante, R$ 48,6 milhões ficarão sob a responsabilidade da gestão estadual.
O secretário reiterou que cada uma das Regionais de Cultura terá seu edital, tomando por base o índice populacional. “Esse critério reforça a descentralização de recursos, que é um princípio adotado pela gestão estadual, e também está posto na legislação”, assegura.
Serão contratados pareceristas e consultores, assim como uma plataforma digital para a execução da LPG no Estado. Assim como serão contratados 24 pontos de cultura, que servirão de apoio físico para atendimento, sobretudo para aqueles que não dominam os mecanismos de inscrição online, informou o secretário.
Minc e nova Lei Rouanet
Henilton Menezes, secretário de Economia Criativa e Fomento Cultural do MinC, abriu as palestras do Seminário, apresentando a estrutura do recém-criado Ministério, hoje composto por seis secretarias e sete instituições vinculadas.
Ele explicou que a chegada do novo Governo a Brasília indicou o renascimento do Ministério, cujo status havia sido reduzido a uma secretaria no Ministério do Turismo. “Tivemos que reconstruir efetivamente, porque não havia estrutura física e o arcabouço jurídico foi também desarticulado por legislações desencontradas”, relatou.
Já Odecir Costa, diretor de Fomento Indireto do Minc, fez sua fala sobre o funcionamento do novo mecanismo de fomento da Lei Rouanet. Ele detalhou, passo a passo, desde a inscrição da proposta até a liberação/captação de recursos.
Durante as palestras na caravana pelo interior e no Seminário em João Pessoa, os participantes fizeram questionamentos e sugestões e ouviram dos palestrantes explicações, orientações e informes.
PMSL.
