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Inconstitucional: Justiça anula doação de terreno da Prefeitura para filho de vereador em Campina Grande

27 de novembro de 2019
em Notícias
Tempo de leitura: 1 min de leitura
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O juiz Ruy Jander anulou a doação do terreno da prefeitura – avaliado em cerca de R$ 20 milhões – para o filho do vereador João Dantas, Tupac Rodrigues. Na decisão, o magistrado da 3ª Vara da Fazenda Pública considerou que a doação feriu a Constituição ao afrontar, principalmente o princípio constitucional da impessoalidade.

A decisão é uma resposta à ação popular apresentada à Justiça pelo advogado André Motta. Veja:

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