O governador da Paraíba João Azevêdo (PSB), sancionou nessa sexta-feira (18) uma lei que define que os hospitais públicos e privados da Paraíba deverão notificar ao conselho tutelar e ao Ministério Público Estadual, de forma sigilosa, casos de crianças e adolescentes acometidos por efeito de bebidas alcoólicas e/ou entorpecentes.
O projeto que originou a lei é de autoria do deputado Chió (Rede). A notificação é sigilosa e deverá ocorrer em até cinco dias úteis.
De acordo com o documento, na notificação deverá conter o nome completo da criança/adolescente, filiação, endereço residencial, além do tipo de bebida ou entorpecente encontrado.
