O Plano Estadual de Promoção à Cidadania e Direitos Humanos LGBTQIAP+ será elaborado de forma coletiva na Paraíba com a participação da sociedade civil e entidades comprometidas com a defesa e os direitos da vida das pessoas LGBTQIAP+. O edital da chamada pública foi publicado no Diário Oficial de 27 de abril deste ano. A iniciativa é do Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado da Mulher e da Diversidade Humana e do Conselho Estadual dos Direitos de Lésbicas, Gays, Bissexuais,Travestis e Transexuais da Paraíba (CEDLGBT).
O documento será baseado nas orientações do Plano Nacional de Direitos Humanos (PNDH-3) de 2009, do Plano Nacional de Promoção da Cidadania LGBT de 2009, das deliberações das I, II e III Conferências Estaduais LGBT da Paraíba e apresentam a soma de esforços e trabalhos acumulados entre os governos, a sociedade civil e entidades.
“O Brasil é o país mais violento para a população LGBTQIAP+, que mais mata travestis e pessoas trans no mundo e é onde a luta desta população tem garantido a existência de políticas públicas estaduais que combatem e enfrentam a LGBTQIAP+fobia e quebram preconceitos. Para isso, o Plano Estadual de Promoção à Cidadania e Direitos Humanos LGBTQIAP+ vem afirmar e garantir os direitos desta população construídos de forma coletiva para consolidar a democracia em nossa sociedade diversa”, afirma a secretária da Mulher e da Diversidade Humana, Lídia Moura.
Além das demandas trazidas pelo Conselho Estadual dos Direitos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais da Paraíba (CEDLGB), da Rede Estadual de Atenção à População LGBTQIPA+ e Enfrentamento a LGBTfobia (RealpLGBTQIAP+), a própria sociedade civil pode enviar as propostas respondendo o formulário que está disponível no link https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLSchO0Xp9W_cu0CGFEQsSDRUextmUcO5bV5mgIvIYCugGuFX6g/viewform.
O critério norteador na determinação das propostas será sua exequibilidade fática, jurídica, técnica e orçamentária. Cada proposta será analisada por um Grupo de Trabalho. O lançamento e Entrega do Plano Estadual de Promoção à Cidadania e Direitos Humanos LGBTQIAP+ à sociedade será no dia 28 de junho de 2022 e após plenária de aprovação será divulgado nas redes sociais.
Como participar? – A consulta pública à população paraibana será durante todo o mês de maio no formato virtual. Cada pessoa responderá o formulário enviando propostas para as áreas de Direitos Humanos, Justiça e Segurança Pública; Trabalho, Emprego, Renda e Moradia; Saúde Integral; Educação; Cultura, Esporte, Lazer e Turismo; Assistência Social.
