A Barragem de Camará volta a ser tema de debate amanhã na Assembléia Legislativa.
A situação ganhou tempo e deve conseguir colocar em votação a Medida Provisória 164, que remaneja verbas da construção da Barragem para o Centro de Convenções.
Mas a oposição está afiada e promete não apenas fazer zoada, mas também conseguir a não aprovação da matéria.
Não custa lembrar que a oposição conseguiu, semana passada, fazer com a MP fosse retirada de pauta.
Conseguiu também aprovar parecer contra a MP ainda na Comissão de Orçamento.
O problema é que o governo não conseguiu dar uma explicação convincente para este remanejamento.
Afinal, não é por causa de R$ 7 milhões que o Centro de Convenções vai parar, até porque Luzemar Martins deixou claro que tem dinheiro em caixa.
O relator da Medida Provisória na Comissão de Orçamento da Assembléia Legislativa, deputado Vituriano de Abreu (PSC), preparou extenso relatório condenando o remanejamento de verbas e defendendo a manutenção de investimentos do governo na recuperação de Camará.
Segundo ele, o que a Justiça determinou é que o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) existente não impede a reconstrução de Camará.
Esta perícia já havia sido realizada desde junho de 2010, “não mais existindo a vedação do início da obra e restando prejudicados os argumentos motivadores do remanejamento de recursos.
Vituriano diz, no parecer, que não se contesta a importância do Centro de Convenções de João Pessoa. No entanto, tal investimento não pode se sobrepor ao direito humano e basilar de acesso à água de qualidade e quantidade suficientes para a vida e o desfrute de outros direitos humanos.
