Em ofício encaminhado ontem ao presidente da Comissão Mista de Orçamento do Congresso Nacional, senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), a ministra do Planejamento, Miriam Belchior, informou que o governo elevou as estimativas de despesas da União para 2012, que constam da proposta orçamentária, em R$ 9,8 bilhões. Em parte, esse aumento dos gastos decorreu da nova previsão para o valor do salário mínimo, que passará dos atuais R$ 545 para R$ 622,73 no dia 1º de janeiro. Antes, o governo esperava que o mínimo fosse para R$ 619,21.
O principal motivo para o aumento da previsão dos gastos em 2012, no entanto, foi o fato de que as despesas deste ano com os benefícios previdenciários, com o abono salarial, o seguro-desemprego e com a Lei Orgânica de Assistência Social (Loas) estavam subestimadas e serão maiores do que o governo achava, quando elaborou a proposta orçamentária do próximo ano. As despesas deste ano são a base para as projeções de 2012.
Em comparação com a proposta orçamentária de 2012, enviada ao Congresso em agosto, as despesas com benefícios previdenciários foram elevadas em R$ 6,5 bilhões. Os gastos com o seguro-desemprego e abono salarial aumentaram em R$ 3,1 bilhões e as despesas com o Loas, em R$ 183 milhões, o que totaliza R$ 9,783 bilhões.
Em seu ofício, a ministra informou que o governo alterou alguns dos principais parâmetros utilizados na elaboração da proposta orçamentária de 2012. Inicialmente, o governo trabalhava com um INPC para este ano de 5,7%. Agora, trabalha com um INPC de 6,3%, o que elevou o índice nominal de reajuste do salário em janeiro para 14,26%. O mínimo é reajustado com base no INPC deste ano e do crescimento real do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes.
A previsão de crescimento do PIB deste ano foi reduzida de 4,5% para 3,8%, mas o governo manteve a estimativa de expansão econômica de 5% para 2012. O governo elevou sua previsão para a taxa de câmbio, que passou a ter variação média de 4,84% em 2012, contra a previsão inicial de 1,97%. A taxa de juro básica (Selic) deverá agora apresentar uma variação média negativa de 2,02% no próximo ano, contra uma estimativa inicial de variação média positiva de 3,88%.
A estimativa para a inflação (medida pelo IPCA) para o próximo ano também foi corrigida, passando de uma variação média de 4,9% para 5,25%. Para o IGP-DI, a previsão do governo para 2012 passou de 5,92% para 5,88%.
O governo alterou também as previsões para o crescimento industrial. Inicialmente, projetou aumento de 2,95% para a quantidade da indústria de transformação neste ano. Agora, a estimativa de variação é de apenas 0,63%. Para o próximo ano, a previsão passou de variação de 5,2% para 4,8%. A estimativa para a variação da massa salarial em 2012 subiu de 9,79% para 10,41%. Os dados se referem a empregados com carteira assinada.
