O governador João Azevêdo divulgou um decreto de desapropriação de diversas áreas para viabilizar a construção do Complexo Rodoviário de Acesso ao Porto de Cabedelo, conhecido como Ponte do Futuro. A medida foi publicada na edição do Diário Oficial da União desta quinta-feira (19).
“É de natureza urgente a desapropriação de que trata este Decreto, para efeito de imediata imissão na posse dos imóveis descritos, de conformidade com o disposto no artigo 15 do Decreto –Lei nº 3.3”, destaca o documento.
A Procuradoria Geral do Estado, através da Procuradoria do Domínio, e o Departamento de Estradas de Rodagem da Paraíba (DER-PB) estão autorizados, pelo decreto, a realizar a desapropriação do imóvel, seja de forma amigável ou judicial, em conjunto ou individualmente.
