O governador João Azevêdo (Cidadania) sancionou a Lei Complementar Estadual que cria a Fundação Paraibana de Gestão em Saúde – PB Saúde, fundação com personalidade jurídica de direito privado, entidade não dependente, vinculada à Secretaria da Saúde. A sanção foi publicada na edição deste sábado (29) do Diário Oficial do Estado.
De acordo com o decreto, a PB Saúde será dotada de autonomia administrativa, financeira, patrimonial e gerencial, com quadro de pessoal próprio e estrutura organizacional nos termos de seu Estatuto aprovado.
De acordo com o cronograma anunciado pelo governo do Estado, o primeiro a ser incorporado pela PB Saúde será o Hospital Geral de Mamanguape e, até agosto, serão incorporados os hospitais de Emergência e Trauma Senador Humberto Lucena e Hospital Metropolitano Dom José Maira Pires, em João Pessoa; Complexo Hospitalar Regional Deputado Janduhy Carneiro e Maternidade Peregrino Filho, em Patos; Hospital de Emergência e Trauma Dom Luiz Gonzaga Fernandes, em Campina Grande.
Após a publicação da lei em Diário Oficial, será criado um CNPJ, o registro do Estatuto e incorporado patrimônio, no caso. Após isso, a entidade poderá realizar seu primeiro processo seletivo para contratação de pessoal.
