A edição desta terça-feira (18) do Diário Oficial do Estado (DOE) traz a sanção, do governador Ricardo Coutinho (PSB), da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2018. A LDO 2018 foi orçada em R$ 10,7 bilhões.
Na sanção consta o veto do art. 36 do Projeto de Lei, que teve sua redação original, feita pelo Executivo, alterada para substituir a palavra “limite” por “base”.
Segundo Ricardo, a possibilidade de que a palavra “limite” para elaboração da proposta orçamentária da Universidade Estadual da Paraíba (UEPB) possa ser alterado para “base” inverte completamente a lógica de fixação para elaboração das propostas orçamentarias para Poderes e Órgãos presente no art. 35, resultando em diferenciação discriminatória em relação aos demais Poderes e Órgãos, pois possibilitar-se-á ampliação indevida de valores orçamentários projetado
O projeto de Lei 1.337/2017 foi relatado na Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) pelo deputado Edmilson Soares. O texto aprovado foi o proposto pelo chefe do Executivo Estadual, Ricardo Coutinho.
Ricardo alegou que é preciso respeitar os interesses do Estado e que “todos os dias tem que contar” dinheiro para poder fazer obras e o pagamento de compromissos.
Fonte: Wscom
