Levantamento feito pelo Tribunal de Contas do Estado mostra que de janeiro de 2013 a agosto de 2014 as despesas com codificados (servidores sem nenhum vínculo com o Estado) passaram de R$ 10.458.731,23 para R$ 14.877.819,70. As informações foram obtidas junto ao Banco do Brasil, que enviou cópias dos extratos bancários, atendendo em parte a solicitação feita pelo conselheiro Nominando Diniz, relator das contas da Secretaria de Saúde referentes aos exercícios de 2013 e 2014.
No ofício encaminhado ao Banco do Brasil ele solicitou as seguintes informações: cópia dos arquivos, em formato TXT, enviados pelas Secretarias da Administração, Educação ou Saúde, identificando os beneficiários dos créditos efetuados pela administração pública estadual durante o período de 2013 e 2014; relação identificando os beneficiários por nome, CPF e valores creditados, nos exercícios de 2013 e 2014 e extratos bancários mensais da conta corrente nº 5555-7, nos anos de 2013 e 2014.
Também foi enviado ofício ao secretário de Saúde, Waldson de Souza, solicitando as mesmas informações. Segundo o conselheiro Nominando Diniz, até a presente data ele não apresentou nenhuma documentação. “Verificam-se, portanto, gastos mensais superiores a R$ 10 milhões, sem informações dos beneficiários e dos serviços prestados por estes ao Poder Público. A omissão em prestar informações sobre os beneficiários de tais pagamentos torna a despesa não comprovada e, portanto, passível de imputação ao ordenador de despesas”, destacou.
Ele disse que na condição de administrador do dinheiro público, o secretário Waldson de Souza está obrigado a prestar ao Tribunal de Contas todas as informações referentes ao destino das verbas públicas, de forma a possibilitar a mais ampla transparência e o exercício da atividade constitucional de controle externo. “Na condição de relator das contas da secretaria de Saúde reputo da máxima relevância a prestação de todas as informações solicitadas, não sendo admissível que os dados sejam remetidos a esta Casa de forma fracionada e em desobediência aos prazos assinados”.
De acordo com Nominando, a atitude do secretário de não prestar as informações solicitadas pelo TCE tem se repetido com frequência, ocasionando a aplicação de multas. O Banco do Brasil alega razões de sigilo bancário para não fornecer a lista dos beneficiários, mas para o relator do processo, as informações solicitadas não se encontram protegidas pelo sigilo bancário, não havendo óbice ao fornecimento.
Em despacho publicado nesta sexta-feira (10) no diário eletrônico do TCE, ele reitera o pedido ao Banco do Brasil e ao secretário Waldson de Souza para que no prazo de 15 dias prestem todas as informações referentes aos pagamentos de produtividade e dos codificados. Determinou ainda o encaminhamento de cópia da decisão ao Tribunal Regional Eleitoral, Ministério Público do Estado e Ministério Público do Trabalho, “para adoção das providências que entenderem necessárias”.
Gastos com codificados
Janeiro/2013 – R$ 10.458.731,23
Junho/2013 – R$ 12.354.497,56
Julho/2013 – R$ 12.953.790,57
Agosto/2013 – R$ 13.193.416,32
Janeiro/2014 – R$ 11.318.027,18
Fevereiro/2014 – R$ 14.390.011,04
Março/2014 – R$ 14.448.224,29
Abril/2014 – R$ 27.394.339,39
Maio/2014 – R$ 1.731.394,73
Junho/2014 – 14.318.039,67
Julho/2014 – R$ 14.219.613,52
Agosto/2014 – R$ 14.877.819,70
Fonte: TCE
JP
