Os anúncios estão por toda parte e prometem limpar o nome de devedores em tempo recorde. Mas a dívida não é cancelada. Ela apenas some temporariamente dos registros dos órgãos de proteção ao crédito. Como isso é possível? Associações de defesa do consumidor, advogados e juízes estão sendo investigados. O esquema envolve a concessão de liminares suspeitas e se chama “indústria do limpa-nome”. É o que mostra a reportagem especial de Mauricio Ferraz e Evandro Siqueira.
Uma pesquisa recente mostrou: quase 83 milhões de brasileiros estão endividados, a metade da população adulta do país. E a taxa média de inadimplência atingiu o maior nível desde 2011.
“A gente vai entrar com uma ação judicial. Você vai ter o poder novamente de empréstimo, financiamento, cartão.”
Com tanta gente endividada, anúncios com esse tipo de promessa viralizaram na internet. Mas como isso é possível? E, o principal: é tudo dentro da lei? O Fantástico foi ao Nordeste, uma das regiões que mais concentram ações judiciais coletivas de quem está negativado, em busca de informações sobre a chamada “indústria do limpa-nome”.
“No começo, achávamos que era um movimento pontual, mas ele está se voltando quase que a um movimento sistêmico. Significa que ele acaba se replicando”, afirma Elias Sfer, presidente da Associação Nacional dos Bureaus de Crédito.
As investigações mostram que essa “indústria” depende de associações que dizem defender os direitos dos consumidores. São elas que entram com as ações coletivas exigindo que órgãos de proteção ao crédito, como Serasa e SPC, não divulguem que a pessoa tem dívidas pendentes, que está com o nome sujo. Quando alguém consulta o cadastro, a resposta deve ser que “nada consta”, não há nenhuma restrição.
“Um dos principais argumentos ali é de que eles não receberam a comunicação de negativação, que é uma obrigação legal, está no Código de Defesa do Consumidor”, diz o advogado Armin Lohbauer.
Mas as investigações revelam: a grande maioria recebeu, sim, a notificação da dívida e da negativação.
“Não tem fórmula mágica. Não caia nessa cilada de acreditar que uma dívida que realmente existe pode simplesmente ser camuflada e desaparecer da noite para o dia”, afirma André Gomes Netto, presidente da Associação dos Cartórios de Protesto do Brasil.
Quem aceita a proposta de anúncios como os que mostramos na reportagem tem o nome repassado para uma associação. São várias agindo da mesma forma.
“Havia uma comercialização de listas de nomes que a associação recebia. Inseria essas pessoas, esses nomes como associados para representá-los judicialmente nos processos”, afirma Jamile Lemos, promotora de Justiça de PB.
“É uma comercialização de uma liminar. A gente está diante de um processo fraudulento, um processo falso, não autêntico. É um processo fake, feito para ganhar dinheiro”, diz o advogado Armin Lohbauer.
Em 2023, as ações judiciais de limpa-nome se concentravam no Piauí, Paraíba e Pernambuco. Dois anos depois, elas se espalharam para mais seis estados. As liminares – que chegam com frequência aos cartórios de protestos – proíbem a divulgação de que a pessoa está com nome sujo, mas não cancelam as dívidas. Elas continuam existindo até que sejam pagas ou negociadas. A soma das contas atrasadas de quem já se beneficiou dessas liminares dá um valor gigantesco.
“Ao longo de cinco anos, já se chegou a uma marca de aproximadamente R$ 130 bilhões em créditos que foram camuflados. Pessoas que têm dívidas e que estão se apresentando diante do mercado com o nome limpo e, com isso, contraindo novas dívidas”, diz André Gomes Netto, presidente da Associação dos Cartórios de Protesto do Brasil.
Com informações do O Globo
