O juiz Onaldo Rocha de Queiroga, determinou que a Faculdade Maurício de Nassau, em João Pessoa, retire o lacre do imóvel que estaria sendo destruído, além dos trabalhadores do local. A decisão foi publicada nesta quinta-feira (6).
Onaldo Rocha de Queiroga alegou que a Faculdade Maurício de Nassau ainda não se manifestou sobre o cumprimento da decisão, exigindo certa urgência no caso.
“Considerando que até o presente momento não se observa comunicação acerca do cumprimento do que fora determinado na decisão de ID 64007824, bem como levando em consideração as alegações do autor acerca do descumprimento da decisão judicial (ID 64331378), INTIME-SE, a parte promovida, com URGÊNCIA, para, em até 02 dias, comprovar o cumprimento da tutela de urgência concedida nos autos, assim como se manifestar acerca das alegações de descumprimento. Com a manifestação da promovida ou verificado o decurso do prazo, voltem os autos IMEDIATAMENTE conclusos. Cumpra-se com URGÊNCIA”, disse o juiz, na decisão.
