O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin, relator da Operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), deve divulgar em abril suas decisões sobre os 83 pedidos de abertura de inquéritos feitos pelo Ministério Público Federal (MPF) em decorrência das delações da Odebrecht.
Ele também já definiu que não divulgará decisões a conta-gotas – havia rumores dentro da Corte de que o ministro poderia, por exemplo, anunciar primeiramente os pedidos de arquivamento. Os documentos encaminhados por Janot chegaram ao seu gabinete na terça-feira, dia 21. “Fachin definiu que as decisões serão anunciadas em conjunto e está certo de que os trabalhos entrarão pelo mês de abril”, comunicou a assessoria do STF.
Ao todo, foram 320 pedidos feitos pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot – além das 83 solicitações de abertura de inquérito, foram 211 de declínios de competência para outras instâncias da Justiça, nos casos que envolvem pessoas sem prerrogativa de foro no STF, sete pedidos de arquivamentos e 19 de outras providências.
Na sexta-feira, o ministro afirmou que ia levar o tempo “necessário” para analisar os pedidos. “Estou lendo e sistematizando o trabalho. Por agora não há previsão. Vou usar o que dizia o (José Gomes) Pinheiro Machado, político do Império: ‘não vou tão devagar que pareça provocação, nem tão rápido que pareça fuga’. A celeridade eu acho importante, mas tenho o ônus argumentativo para evidenciar as conclusões a que estou chegando. Qual o tempo? O necessário”, disse o ministro, no Rio.
As delações da Odebrecht foram homologadas em janeiro pela presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, após a morte do relator do caso na Corte, Teori Zavascki, em acidente aéreo em Paraty, litoral do Rio de Janeiro. Foram colhidos pelo MPF 950 depoimentos de 77 delatores ligados à empreiteira.
(Com Estadão Conteúdo e Agência Brasil)
