Já está em vigor a Lei 14.621, de 2023, que institui a Estratégia Nacional de Formação de Especialistas para a Saúde no âmbito do Programa Mais Médicos. Oriunda da Medida Provisória (MP) 1.165/2023, a norma foi aprovada pelo Senado em 20 de junho e sancionada sem vetos na sexta-feira (14). O texto está publicado no Diário Oficial da União.
A lei cria incentivos para a capacitação de médicos em atenção primária à saúde com o objetivo de fortalecer a presença desses profissionais em regiões de difícil acesso. O texto possibilita aos profissionais que atuarem no programa a formação como especialistas em medicina de família e comunidade. A expectativa é ampliar em 15 mil o número de médicos na atenção básica do Sistema Único de Saúde (SUS) ainda em 2023.
A norma prevê também a possibilidade de incentivos como liquidação de dívidas e reembolso de pagamentos feitos para o Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (Fies). Serão abertos novos editais para profissionais e para adesão de municípios, com iniciativas inéditas como médicos para equipes de consultório na rua e população prisional, além de novas vagas para os territórios indígenas.
Segundo o governo, na época de criação do programa, mais de 4 mil municípios foram contemplados na atenção primária à saúde (APS), com cerca de 18.240 médicos. Desde 2017, porém, o número de profissionais diminuiu, chegando a 8,6 mil médicos em 2023. Nos distritos sanitários indígenas, a cobertura de 100% foi reduzida a 58%.
Agência Senado com Agência Brasil. Foto: Arison Jardim/ SECOM.
