O Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) confirmou que a Prefeitura Municipal de João Pessoa (PMJP) propôs “Execução Fiscal” em desfavor da ex-deputada estadual Estelizabel Bezerra de Souza, para cobrar a quitação de débito referente ao IPTU (Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana).
Conforme o documento nº 0821476-78.2023.8.15.2001, a ex-parlamentar não teria efetuado o pagamento de pelo menos, R$ 11.582,20 (onze mil, quinhentos e oitenta e dois reais e vinte centavos).
De acordo com a documentação, “Na hipótese de não ser encontrado(a) o(a) devedor(a), requer-se, ainda, o ARRESTO e sua conversão em PENHORA, com a remoção dos bens penhorados, quando móveis, para o depósito judicial“.
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Segundo informado por Estela Bezerra ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para a confirmação de candidatura nas eleições de 2022, a ex-deputada possui patrimônio superior ao montante de meio milhão de reais.
Na aba “Detalhamento de Bens” do TSE, o total exato em bens declarados pela então candidata a deputada federal foi de R$500.619,86 (quinhentos mil, seiscentos e dezenove reais e oitenta e seis centavos).
