A Procuradoria-Geral do Estado protocolou, junto ao Supremo Tribunal Federal (STF), uma manifestação contrária à solicitação dos ex-governadores e viúvas de ex-gestores da Paraíba, que pediram a volta do pagamento de pensão vitalícia de R$ 31 mil.
A Procuradoria do Estado argumenta na ação, apresentada nessa quarta-feira (11), que as alegações jurídicas postas pelos políticos e familiares, na petição inicial, não devem ser acatadas pelo ministro Luiz Fux, relator do processo junto à Suprema Corte.
A ação que pede o retorno do pagamento do benefício foi movida pelos ex-governador Ricardo Coutinho e Roberto Paulino, como também por viúvas, no mês de agosto. Depois da repercussão negativa, o prefeito de João Pessoa, Cícero Lucena (PP), e a presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB), Fátima Bezerra, desistiram de continuar na ação. Contudo, as outras partes mantêm o pleito.
