No mês em que se comemora o Dia Internacional da Mulher, o Fórum Brasileiro de Segurança Pública divulgou a quarta edição da pesquisa “Visível e Invisível”, realizada em parceria com o Instituto Datafolha e apoio da Uber. Resultado: mais de 18 milhões de mulheres sofreram alguma forma de violência em 2022. Em comparação com as pesquisas anteriores, todas as formas de violência contra a mulher apresentaram crescimento acentuado.
Na avaliação da especialista em casos de violência contra a mulher, advogada da área de Família e Sucessões e sócia do Albuquerque Melo Advogados, Tatiana Naumann, a legislação do país é eficaz, mas encontra dificuldades estruturais para ser aplicada. “A aplicação da Lei Maria da Penha, que está prestes a completar 17 anos, esbarra na falta de acesso à justiça, na demora do atendimento nas delegacias e na falta de políticas públicas”, afirma.
Na pesquisa, a residência se mostrou como espaço de maior risco às mulheres: 53,8% das que sofreram violência afirmaram que o episódio mais grave dos últimos 12 meses ocorreu em casa. Este percentual apresentou um aumento de mais de 10 pontos percentuais em relação à primeira edição da pesquisa, realizada em 2017. Naumann destaca a importância da concessão de medidas protetivas, prevista em lei, como primordial para proteger as mulheres vítimas de violência. “Elas permitem, por exemplo, o afastamento do agressor do lar conjugal, bem como a impossibilidade de aproximação da vítima. Mas a tramitação precisa ser prioritária e mais célere, a fim de garantir os direitos”, ressalta a advogada.
A desigualdade de condições sociais, os condicionamentos históricos que ainda não foram superados e a falta de informação sobre os direitos da mulher são entraves para que os números da violência de gênero recrudesçam. “A educação e a conscientização são fundamentais, uma vez que a mulher ciente de seus direitos poderá persegui-los e o homem, por sua vez, passará a sofrer os efeitos da censura social. Além disso, é fundamental o aumento das condições de igualdade e de acesso ao mercado de trabalho, para que as mulheres obtenham independência, inclusive financeira, para virar o jogo”.
Redação com Tatiana Naumann, advogada sócia da área de Direito de Família, Sucessões e Combate à Violência Contra a Mulher. Pós-graduação em Direito Processual Civil e em Direito Público e Privado. Associada ao Instituto Brasileiro de Direito de Família.
