A deputada federal Nilda Gondim (PMDB-PB) propôs, através de 22 emendas de sua autoria à Lei Orçamentária Anual da União para o exercício financeiro de 2012, a destinação de R$ 14.900.000,00 do para investimentos em ações voltadas para a melhoria da qualidade de vida da população paraibana. Os recursos devem ser reservados nos orçamentos dos Ministérios do Esporte, da Educação, da Cultura, do Turismo, do Desenvolvimento Agrário e das Cidades e também do Fundo Nacional de Saúde (FNS), do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), do Fundo Nacional de Assistência Social (órgão ligado ao Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à fome), do Ministério Público do Trabalho, do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE/PB) e da Secretaria Nacional de Políticas para as Mulheres.
Defesa da mulher – A emenda relacionada ao orçamento da Secretaria Nacional de Políticas para as Mulheres, no valor de R$ 500.000,00, tem por objetivo a ampliação e consolidação da Rede de Serviços de Atendimento às Mulheres em Situação de Violência no Estado da Paraíba, e beneficia diretamente o Centro de Referência da Assistência Social (CRAS) da cidade de Campina Grande/PB.
Incentivo ao futebol – Do recursos orçamentários do Ministério do Esporte, Nilda Gondim propos a destinação de R$ 1.400.000,00 para aplicação em projeto de Implantação e Modernização de Infraestrutura para Esporte Educacional, Recreativo e de Lazer na Paraíba, beneficiando diretamente os principais times de futebol de Campina Grande (Campinense e Treze) e de João Pessoa (Botafogo), que deverão ser dotados de estrutura física adequada para o treinamento das categorias de base.
Desenvolvimento educacional – Do Ministério da Educação, a deputada paraibana propos a destinação de recursos da ordem de R$ 100.000,00 para fomentar o desenvolvimento da educação profissional no âmbito da Congregação Redentorista Nordestina (escola de formação técnica voltada para a qualificação profissional com sede na cidade de Campina Grande), e de outros R$ 100.000,00 para investimento no apoio ao trabalho filantrópico desenvolvido pelo Centro Universitário de João Pessoa (Unipê) – Instituição de Ensino Superior Não Federal de grande destaque no setor educacional nordestino.
Ainda dentro do apoio a Instituições de Ensino Superior em atividade na Paraíba, Nilda Gondim apresentou emendas destinando recursos da ordem de R$ 300.000,00 para a Universidade Federal de Campina Grande (UFCG) e de R$ 1.000.000,00 para a Universidade Federal da Paraíba (UFPB), que tem sede principal na cidade de João Pessoa.
Transporte escolar e notebooks – Também na área de educação, duas emendas apresentadas pela parlamentar destinam à Paraíba, juntas, R$ 2.200.000,00 Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). A primeira, no valor de R$ R$ 1.200.000,00, destina-se a financiar a aquisição de ônibus novos e adaptados para o transporte escolar diário e gratuito de alunos da educação básica pública, prioritariamente para os estudantes residentes em áreas rurais do Estado. A segunda, no valor de R$ 1.000.000,00, tem por objetivo financiar a compra de notebooks para os professores da rede pública de ensino.
Arte e cultura – Do orçamento destinado ao Ministério da Cultura, a deputada Nilda Gondim defendeu o repasse de R$ 100.000,00 para aplicação no Fomento e Promoção a Projetos em Arte e Cultura no Estado da Paraíba. A iniciativa, segundo ela, tem por objetivo auxiliar o município de Campina Grande no apoio à Fundação Cultural Manoel Bandeira.
Turismo – Na parte da Lei Orçamentária Anual da União relacionada ao Ministério do Turismo, Nilda Gondim propos a destinação de R$ 1.400.000,00 para investimento na promoção de eventos voltados para o turismo interno da Paraíba, sendo R$ 400.000,00 voltados para a realização da edição 2012 do São João de Campina Grande e R$ 1.000.000,00 destinados ao apoio às mais importantes atividades turísticas do interior paraibano, especialmente as festas juninas.
Recuperação de estradas – Do Ministério do Desenvolvimento Agrário Nilda Gondim defendeu a destinação de R$ 3.000.000,00 para investimento na aquisição de máquinas e equipamentos para utilização na recuperação de estradas vicinais que atendem a municípios com até 50.000 habitantes.
O objetivo desta emenda, segundo a parlamentar, é possibilitar a criação de incentivos e de fomentos à produção agropecuária dos agricultores familiares e assentados da reforma agrária por meio da manutenção e recuperação de estradas vicinais. Tais ações devem ser viabilizadas na forma de apoio às prefeituras municipais paraibanas, que serão encarregadas da aquisição dos equipamentos necessários para a abertura, recuperação e conservação de estradas vicinais na zona rural do Estado.
Pavimentação de vias urbanas – Da parte orçamentária relacionada ao Ministério das Cidades, emenda de autoria da deputada peemedebista prevê a destinação de R$ 1.000.000,00 para financiar projetos de pavimentação asfáltica em áreas urbanas de vários municípios paraibanos. Os recursos devem ser liberados dentro do projeto de Apoio à Política Nacional de Desenvolvimento Urbano (Obras e Ações de Infraestrutura Urbana) do governo federal.
Atenção Especializada em Saúde – Na área relacionada ao Fundo Nacional de Saúde (FNS) foram cinco as emendas apresentadas pela deputada Nilda Gondim. A primeira, no valor de R$ 1.500.000,00, tem por objetivo financiar a aquisição de equipamentos para qualificar o atendimento pediátrico de maior complexidade e custo (média e alta complexidade) executado em estabelecimentos especializados de abrangência regional no Estado da Paraíba.
As demais emendas, no valor de R$ 100.000,00 cada, prevêem a alocação de recursos para atender as especialidades de alta complexidade (Radioterapia/Quimioterapia/Hemodiálise) da Fundação Assistencial da Paraíba (FAP), instituição fundada em 16 de março de 1965 em Campina Grande/PB, e para a aquisição de unidades móveis para o Hospital Napoleão Laureano – instituição que atende a pacientes portadores de câncer e que tem sede em João Pessoa/PB; para o Hospital Padre Zé – instituição criada em 25 de agosto de 1965, em João Pessoa, que presta serviço médico-assistencial de caráter filantrópico e social a pessoas pobres e desassistidas da Capital e do interior do Estado, e para o Hospital Pedro I, que tem sede em Campina Grande.
Assistência social – Com o objetivo de viabilizar o investimento de recursos do Fundo Nacional de Assistência Social em projetos de Estruturação da Rede de Serviços de Proteção Social Básica no Estado da Paraíba, a deputada Nilda Gondim apresentou duas emendas específicas ao Orçamento da União. A primeira, no valor de R$ 300.000,00, prevê a alocação de verba para amparar ações de atenção básica voltadas para as crianças, os adolescentes, os idosos e as pessoas com deficiência atendidas pela Associação Comunidade Talita, que tem sede na cidade de Guarabira/PB.
A segunda emenda destina R$ 400.000,00 para amparar trabalhos de entidades como a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae) e a Associação de Assistência à Criança Deficiente (AACD), que atuam em Campina Grande, e para a Associação Metropolitana de Erradicação da Mendicância (Amem), que tem sede no município de João Pessoa.
Ministério Público do Trabalho – Dentro do projeto de Defesa do Interesse Público no Processo Judiciário, emenda de autoria da deputada Nilda Gondim prevê a aplicação de recursos da ordem de R$ 1.000.000,00 na construção do edifício/sede da Procuradoria do Trabalho na cidade de Campina Grande. Atualmente o Ministério Público do Trabalho em Campina Grande funciona em uma sub-sede que atende as demandas provenientes de 71 municípios.
TRE/PB – Completando a relação de 22 emendas de sua autoria à Lei Orçamentária Anual da União para o exercício financeiro de 2012, a deputada federal Nilda Gondim propos a destinação de R$ 200.000,00 para a execução de projeto de construção um Cartório Eleitoral no Município de Alagoa Nova/PB. A iniciativa contempla estratégia de expansão dos cartórios eleitorais pleiteada pelo Tribunal Regional Eleitoral do Estado da Paraíba.
