O Rio de Janeiro possui uma média 591 casamentos ao ano envolvendo menores de 18 anos. Os números constam de levantamento completo – que contempla todos os tipos de matrimônios nesta faixa etária, feito junto aos dados estratificados da Central de Informações do Registro Civil (CRC Nacional), plataforma de dados administrada pela Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen/RJ), que reúne os dados de nascimentos, casamentos e óbitos dos 168 Cartórios de Registro Civil do Rio de Janeiro.
O casamento envolvendo menores de idade no Brasil, permitido pela legislação a partir dos 16 anos mediante autorização dos pais, ganhou destaque nos últimos dias em razão de polêmica envolvendo a celebração de um matrimônio na cidade de Araucária, no Paraná, quando o prefeito da cidade, de 65 anos, casou com a atual primeira-dama do município, que acabara de fazer 16 anos.
O levantamento contempla os atos celebrados nos últimos cinco anos – 2018 a 2022 – e mostra uma redução de 21% no número destas celebrações desde a aprovação, em 2019, da Lei Federal nº 13.811/2019, que estabeleceu a idade mínima de 16 anos para o casamento, alterando assim a redação do artigo 1.520 do Código Civil que antes permitia, em caso de gravidez, o casamento de menores de 16 anos.
Em 2018 foram registrados um total de 557 matrimônios envolvendo menores no estado, enquanto que em 2019 foram totalizados 749 casamentos nesta configuração. No primeiro ano de vigência da nova lei, 2020, o número caiu para 349, passando para 438 em 2021 e 440 em 2022. Já neste ano, até o mês de março, foram totalizados 83 matrimônios envolvendo menores.
No período de 2018 a março de 2023 foram registrados 90 casamentos onde ambos os cônjuges são menores. Foi realizado 1 em 2023, 6 em 2022, 7 em 2021, 13 em 2020, 43 em 2019 e 20 em 2018.
Também neste período – 2018 a março de 2023 – foram realizados 181 matrimônios onde as mulheres são maiores de idade e os homens são menores de idade. Foram 1 até março deste ano, 28 em 2022, 19 em 2021, 22 em 2020, 66 em 2019 e 45 em 2018.
Também neste período – 2018 a março de 2023 – foram realizados 2.434 matrimônios onde os homens são maiores de idade e as mulheres são menores de idade. Foram 82 até março deste ano, 412 em 2022, 418 em 2021, 327 em 2020, 683 em 2019 e 512 em 2018.
Assessoria.
