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Em mais uma tentativa de driblar o Judiciário, defesa de Ricardo Coutinho argumenta incompetência da Justiça da Paraíba

12 de janeiro de 2021
em Destaque
Tempo de leitura: 1 min de leitura
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TJPB mantém processo da “propina na caixa de vinho” de Ricardo Coutinho na 1ª instância

Em mais uma manobra de tentar driblar a Operação Calvário, o ex-governador da Paraíba, Ricardo Coutinho, justificou em resposta apresentada à Justiça que a denúncia apresentada contra ele e outras 34 pessoas deve ser julgada e analisada pela Justiça Eleitoral e não pelo Tribunal de Justiça da Paraíba. O argumento foi encaminhado ao relator do caso, o desembargador Ricardo Vital.

Já nas primeiras páginas, o texto se refere à acusação contra Ricardo Coutinho como ”infundada e ilegítima” e pede a rejeição da denúncia. Os advogados de Coutinho argumentam ainda que, pelo fato da denúncia citar diversas autoridades com foro privilegiado, os autos devem ser enviados ao Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Por fim, há ainda o argumento de que a maior parte dos ilícitos apontados na denúncia ocorria na cidade do Rio de Janeiro, de modo que o Tribunal de Justiça daquele estado teria mais competência para julgar o caso do que o da Paraíba.

A defesa de Ricardo Coutinho também mencionou a dificuldade de ter acesso à integralidade das mídias e documentos, distribuídos em 11 volumes físicos de processo, além de 11 apensos. O desembargador Ricardo Vital havia determinado que o conteúdo de todo o processo fosse disponibilizado em um computador para que os advogados tivessem acesso, mas eles alegam que a decisão ainda não foi cumprida.

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