Em meio a elogios à reforma trabalhista, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ) fez críticas à Justiça trabalhista pela “afronta” de algumas de suas autoridades em se recusarem a aplicar as novas regras. “A legislação trabalhista de fato prejudicava o trabalhador. Agora teremos problema com a Justiça do Trabalho que se recusou a aplicar a nova lei. Temos de encarar essa afronta à democracia e ao legislativo brasileiro”, disse, hoje (20).
A declaração dele foi dada à imprensa durante evento da Confederação Nacional da Indústria (CNI), que apresentou nesta terça-feira (20) uma agenda com 14 propostas de leis em tramitação no Congresso Nacional, cuja aprovação é considerada “urgente”.
Essas propostas fazem parte da Agenda Legislativa da Indústria 2018, lançada em Brasília nesta terça-feira (20). O documento apresenta um total de 129 propostas classificadas como “estratégicas” pelo setor industrial. Trata-se de um conjunto de projetos de desburocratização da economia, promovido pela CNI.
Segundo Maia, a Justiça do Trabalho custa “muito caro” ao Brasil. “E será que ela atende à sociedade e aos trabalhadores brasileiros? Do meu ponto de vista, não”, disse o presidente da Câmara.
Maia também manifestou contrariedade quanto à medida provisória que antecipa a cobrança de Imposto de Renda de fundos exclusivos de investimentos, considerada prioritária pelo governo. “Tenho me oposto porque se cria regra para o empresário investir. Se no meio do processo muda-se o processo, há insegurança fiscal. Você cria insegurança jurídica”.
Rodrigo Maia (DEM-RJ) informou que está elaborando, com a ajuda do Banco Central e da equipe econômica, uma agenda com 12 propostas que, juntas com a agenda apresentada pela CNI, “vão ajudar o Congresso a cumprir seu papel de colocar o Brasil no século 21”, no sentido de “melhorar a vida da sociedade, e não de poucas pessoas”.
A Agenda Legislativa apresentada pela CNI consultou 1.250 sindicatos que congregam mais de 700 mil empresas, além de associações setoriais.
Agência Brasil
