A Promotoria de Defesa do Patrimônio Público de Cabedelo, na Paraíba, está investigando o suposto acúmulo ilegal de cargos públicos pela vereadora de Cabedelo, Maria do Socorro Gomes, conhecida como Socorro do Jacaré (PRP). A vereadora, segundo dados do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE), tem três vínculos funcionais: junto à Câmara Municipal de Cabedelo, à Prefeitura de Cabedelo e ao Estado da Paraíba.
Além de exercer o cargo de vereadora, no qual recebe um subsídio de R$ 8 mil, Maria do Jacaré mantém vínculo como inativa ou pensionista do Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Cabedelo, de onde recebe R$ 3.276,50, e ainda ocupa o cargo efetivo de atendente na Secretaria de Estado da Saúde. O valor total dos três cargos acumulados é de R$ 12.275,59.
De acordo com a Constituição Federal, o vereador pode acumular com outro cargo, desde que tenha compatibilidade de horário, nesse caso podendo receber as duas remunerações. Contudo, já não pode acumular três vínculos como faz a vereadora, mesmo sendo um deles como inativa.
O Procedimento Administrativo foi aberto pelo promotor de Justiça de Defesa do Patrimônio Publico da Comarca de Cabedelo, Ronaldo Guerra. A Portaria nº. 014/2019 foi publicada no Diário Eletrônico do Ministério Público da Paraíba. Com informações ClickPB.
