Em audiência pública promovida pelas comissões de Assuntos Sociais (CAS) e Direitos Humanos (CDH) nesta quarta-feira (25), o Vice-Presidente do Senado Federal, Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB) ouviu da Ministra da Saúde, Nísia Trindade, preocupações sobre a PEC 10/2022, que possibilita a comercialização de sangue no Brasil, para a retirada do plasma humano.
Durante a sua fala, Veneziano ressaltou que uma das justificativas de quem é a favor da proposta é que há uma “falência da Hemobrás” e que o país não teria capacidade para atender a demanda por hemoderivados. Esse questionamento Veneziano fez à Ministra, que apresentou dados que tranquilizam a população brasileira.
De acordo com Nísia, o Ministério da Saúde pode garantir tanto o acesso a transfusões de sangue como aos hemoderivados. “Com o pleno funcionamento da Hemobras, que estará inaugurando agora no mês de dezembro a sua planta para o fator 8 destinado ao tratamento da hemofilia, com esse incremento nós conseguiremos ter todo o avanço nessa área para o acesso aos hemoderivados”.
Ela afirmou que, caso seja aprovada como está, a matéria será um retrocesso para a área, enfatizando sua posição contrária à proposta: “O ministério tem se colocado de uma maneira muito firme em relação à defesa da segurança sanitária a partir da definição Constitucional de que o sangue não pode ser objetivo de mercado, mas está entre os direitos do cidadão a serem protegidos pelo Estado a partir dessa definição”.
Veneziano parabenizou a Ministra Nísia e o Ministério da Saúde pela posição clara e firme em relação à PEC do Sangue e reforçou sua posição contrária à matéria. “A proposta pretende instituir no Brasil a coleta de plasma de forma remunerada, voltando a um período jurássico da saúde pública no Brasil e, ao mesmo tempo, produzindo uma situação na qual, sem dúvida, a população brasileira será especialmente apenada”.
Tabela do SUS – Veneziano também tratou das reclamações de estados e municípios para a atualização do valor de pagamento da tabela SUS. “Nós que estamos lá na ponta, conversando com os prefeitos, a gente sabe o que isso significa. Não deixa de impactar sobre as contas públicas municipais e sobre as contas públicas estaduais”, observou.
Nísia disse que, atualmente, o Ministério já não usa os valores fixados na tabela para alguns procedimentos e já realiza algumas pactuações com estados e municípios para equilibrar os cálculos. Ela citou como exemplo as cirurgias eletivas. Este ano, de acordo com ela, foram destinados R$ 600 milhões para a redução das filas para esses procedimentos, sem o limitador da tabela como referência.
