As eleições suplementares de Cabedelo, na Grande João Pessoa, foram suspensas nesta segunda-feira (12), após uma decisão liminar do ministro Admar Gonzaga, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O pedido foi feito pelo diretório municipal do Partido dos Trabalhadores de Cabedelo. O pleito estava marcado para o dia 9 de dezembro.
Em seu pedido, o PT de Cabedelo alegou que as resoluções que definiram as instruções e o cronograma das eleições suplementares afrontam o processo legal, o contraditório e a ampla defesa.
No mandado de segurança expedido pelo ministro, ele afirma que verificou que houve, de fato, redução de prazos processuais, a exemplo do prazo de impugnação, fixado em apenas 2 dias; das alegações finais, em 1 dia; de recurso, em 1 dia; e de contrarrazões, em 1 dia.
“Nesse cenário, entendo que há relevância da impetração, visto que, em um primeiro exame, os atos impugnados estão em descompasso com a jurisprudência desta Corte Superior”, afirma Gonzaga.
A assessoria do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) informou ao G1 que ainda não havia sido comunicado da decisão.
Eleições de Cabedelo
A Câmara Municipal de Cabedelo teve que notificar a Justiça Eleitoral e convocar as novas eleições no município após a renúncia do prefeito afastado de Cabedelo, Leto Viana, no dia 16 de outubro. Leto foi afastado após ser preso na Operação Xeque-Mate, da Polícia Federal. G1
