O senador Efraim Filho (União Brasil), relator da PEC Antidrogas, criticou, em entrevista à Folha de S. Paulo nesta terça-feira (13), o Supremo Tribunal Federal (STF), apontando que a Corte estaria liberando o tráfico de drogas em pequenas quantidades. Ele considerou equivocada a decisão do Tribunal de descriminalizar o porte de maconha para uso próprio.
Durante pronunciamento no Senado, o parlamentar paraibano reforçou o mesmo discurso, justificando as famílias, os ambientes da Segurança Pública e da Saúde não estão preparados para um cenário de descriminalização das drogas.
“Eu acho que o Supremo tenta atacar um problema que existe com a solução equivocada”, disse Efraim em entrevista à Folha.
O senador destaca que, se um cidadão for pego com 60 gramas de droga e em sua mochila forem encontrados itens como dinheiro, um envelope e uma balança, ele pode ter vendido o seu produto, “mas o critério quantitativo [do STF] vai deixar ele livre”. “Se eu tiver 50 pessoas, cada uma com 60 [gramas], nenhuma está cometendo crime”, argumentou.
Efraim Filho entra em contradição sobre a intenção do Senado, mas diz que a descriminalização será possível se e quando houver maioria no Parlamento. Ele antecipou, porém, o que ouve dos colegas: “A sociedade brasileira não está pronta para a legalização das drogas.”
Nesta terça-feira (13), a Comissão de Constituição de Justiça (CCJ) do Senado aprovou, por votação simbólica, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que inclui no artigo 5º da Carta Magna que “a lei considerará crime a posse e o porte, independentemente da quantidade, de entorpecentes e drogas afins sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar”.
Apenas quatro senadores dos 27 da CCJ se manifestaram contrários ao texto.
Redação com Folha de S. Paulo
