O senador Efraim Filho (União Brasil-PB) celebrou a aprovação no Senado Federal, nessa quarta-feira (26), do projeto de lei complementar (PLC) 49/2018 de sua autoria, enquanto deputado federal, que autoriza o uso de recursos do Fundo de Segurança Pública (FNSP) para ações e programas de segurança no trânsito.
O parlamentar acredita que a medida será fundamental para garantir mais mobilidade nas vias e proteção a motoristas e pedestres. O texto segue para análise da Câmara dos Deputados.
“Chegar ao Senado, já no início da Legislatura, com um projeto aprovado neste plenário nos dá a certeza de que temos feito esse excelente trabalho pela categoria, a todos os agentes de trânsito que são guerreiros, lutadores”, disse Efraim. A sessão que marcou a aprovação do projeto contou com a presença de profissionais do setor de diversas partes do país.
Segundo o texto, os recursos do FNSP poderão ser empregados em projetos destinados ao reequipamento, treinamento e qualificação de agentes de trânsito, como também na avaliação dos projetos. O Conselho Gestor do fundo priorizará a qualificação dos agentes de trânsito e a manutenção da ordem pública, além da preservação da incolumidade das pessoas e de seu patrimônio nas vias urbanas e rurais.
De acordo com o líder do União, atualmente, a mobilidade urbana está alçada a uma categoria de serviço público de “primeira magnitude”, ao lado da saúde, educação e segurança pública. “A mobilidade urbana está presente no cotidiano e no dia a dia da vida das pessoas. E o profissional que precisa ser valorizado é o agente de trânsito. Um agente fardado na rua é, sim, a presença do Estado; é, sim, a presença do Poder Público. Um agente de trânsito capacitado, qualificado poderá, sim, contribuir com o conceito lato sensu de segurança pública nas cidades, na segurança viária”, ponderou o senador.
Ainda segundo Efraim Filho, a segurança viária é construída sobre um tripé: educação de trânsito, fiscalização de trânsito e engenharia de trânsito. “E é isso que o projeto disponibiliza: a capacidade de poder solicitar esses recursos por meio do Fundo Nacional de Segurança Pública. Então, em nome do agente Coelho, paraibano e presidente da Associação dos Agentes de Trânsito do Brasil, e de vários outros membros, agradeço o apoio de todos. O Brasil, hoje, celebra a segurança viária e a mobilidade urbana”, finalizou.
