A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou a instituição da Política Estadual de Apoio à Agricultura Familiar no Estado da Paraíba. O Projeto de Lei 2.264/2020 deverá proporcionar um conjunto de atividades a ser promovido pelo poder público da Administração Direta e Indireta e do setor privado. A aprovação da matéria se deu de forma unânime durante sessão ordinária realizada de forma híbrida nesta quarta-feira (6).
O deputado Jeová Campos, autor do projeto, declarou que política irá beneficiar o setor na promoção do desenvolvimento social, econômico e cultural, através de ações como a progressiva regularização dos agricultores familiares, a prevalência de ações de natureza emancipatória e a permanência das ações de fomento. Jeová Campos afirmou ainda a aprovação do texto é uma colaboração importante da Assembleia Legislativa para a Paraíba. “A instituição dessa política para os agricultores é necessária não só na questão técnica, mas da esperança. O Brasil precisa, de fato, encontrar caminhos novos. E não tenho dúvida que a agricultura familiar é fundamental no desenvolvimento da economia e da realidade de alimentos sem agrotóxicos na mesa dos paraibanos”, ressaltou o parlamentar.
Defesa dos Direitos da Mulher
Foi aprovada pelo plenário a criação de um guia informativo sobre serviços públicos da Rede de Atendimento à Mulheres em Situação de Violência Doméstica e Sexual no Estado da Paraíba. A proposta foi apresentada pela deputada Estela Bezerra através do Projeto de Lei 2.712/2021. O guia deverá ser disponibilizado permanentemente em meios digitais, publicizado nas redes sociais do Governo do Estado da Paraíba, sendo possível ainda a sua impressão e distribuição gratuita. Com base no texto da deputada Estela Bezerra, considera-se Rede de Atendimento à Mulheres em Situação de Violência Doméstica e Sexual (REAMCAV) aquela composta pelos serviços especializados, gratuitos, vinculados ao poder executivo, legislativo e judiciário estadual, que acolhem, atendem e orientam mulheres que vivem ou viveram situações de violência doméstica e sexual. “A falta de informações para o acesso dificulta as mulheres de pedirem ajuda, frente a situações de violências, em busca de cuidado, proteção, acolhimento, orientação e viabilização de seus direitos”, justificou a deputada.
Devem compor o Guia:
Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher (DEAMs), Núcleos Especializados de Atendimento à Mulher das Delegacias Policiais (NUAMs), Centros Integrados de Atendimento à Mulher (CIAMs), Núcleo Especial de Defesa dos Direitos da Mulher da Defensoria Pública do Estado (NUDEM), Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, Patrulha Maria da Penha da Polícia Militar, Central Judiciária de Abrigamento Provisório (CEJUVIDA), Centros de Referência Especializados de Assistência Social – Regionais (CREAS). Hospitais Especializados no atendimento a casos de violência sexual, Salas Lilás do IML, Disque Mulher e outros que venham a ser criados.
Suspensão das sessões híbridas
Os deputados também aprovaram a suspensão das sessões híbridas e demais atividades presenciais até que todos os parlamentares estejam vacinados. A Questão de Ordem sobre o assunto foi feita pelo deputado Hervázio Bezerra e tem o objetivo de atender a Resolução aprovada na Casa sobre o retorno dos trabalhos presenciais.
