Deputados que integram a bancada de oposição na Assembleia Legislativa foram até o Tribunal de Contas do Estado, nesta quarta-feira (13), pedir informações a respeito do programa Empreender e da relação dos servidores codificados que são contratados pelo Governo do Estado. Eles foram recebidos pelo presidente da Corte, conselheiro Arthur Cunha Lima.
O deputado Tovar Correia Lima (PSDB) participou da reunião e revelou que os parlamentares ficaram estarrecidos com as informações preliminares que receberam sobre os gastos com o Empreender e com a forma do pagamento desses servidores.
“Os servidores codificados não possuem nenhum tipo de vínculo com o Estado e recebem seus salários mediante apresentação do CPF. Eles não possuem contrato, portaria. Nada. Eles só precisam ir ao banco no fim do mês, apresentar o número do CPF e receber um salário. Estima-se que existam mais de 7 mil servidores nessa situação e que o Estado tenha gasto R$ 175 milhões para o pagamento dessas pessoas em pleno ano eleitoral”, revelou.
Conforme informações da Corte de Contas, todos esses funcionários estariam vinculados a Secretaria de Saúde do Estado e nenhum deles estaria presente na relação da folha de pessoal que o Governo envia mensalmente ao Tribunal de Contas e que é publicado no Sistema de Acompanhamento da Gestão dos Recursos da Sociedade (Sagres).
“O TCE irá responder formalmente aos questionamentos que levantamos, iremos aguardar. O órgão tem um papel fundamental para nossa sociedade. Sabemos de sua postura de transparência e autonomia e foi justamente com essas características que fomos recebidos pelo presidente e pelo conselheiro Nominando Diniz.
“O Tribunal estará sempre aberto, atendendo com toda transparência não só aos deputados de oposição, mas aos da base da situação, ao próprio Governo e à sociedade”. Assim o presidente do Tribunal de Contas da Paraíba, conselheiro Arthur Cunha Lima, definiu a audiência concedida.
Além do deputado Tovar Correia Lima, também estiveram presentes ao encontro, a deputada Camila Toscano (PSDB) e dos deputados Renato Gadelha (PSC), Dinaldinho Wanderley (PSDB) e Bruno Cunha Lima (PSDB). O conselheiro Nominando Diniz também participou da reunião.
