O reajuste salarial beneficiando servidores da Assembleia Legislativa da Paraíba e do Tribunal de Justiça do Estado foi aprovado durante votação, ontem, em plenário, mediante regime de urgência. No TJ foi fixado reajuste de 6,3% para a revisão geral dos vencimentos de servidores efetivos, enquanto os efetivos do Legislativo têm aumento salarial de 3%. O valor da folha dos servidores legislativos em abril foi de R$ 4.706.116,93. Com o acréscimo, a folha alcança R$ 141.183,51. O presidente Gervásio Maia insistiu na necessidade de aprovação do benefício dos trabalhadores, apesar da redução do duodécimo repassado pelo Executivo. O Tribunal de Justiça, por sua vez, explicou que a decisão está de conformidade com o orçamento do Judiciário.
Antes do término da análise dos projetos em pauta, o quórum foi quebrado e o presidente Gervásio Maia interrompeu a votação que deverá prosseguir hoje. Os deputados também aprovaram um projeto de iniciativa da socialista Estelizabel Bezerra, que assegura o direito de uso do nome social de travestis e transexuais pela administração pública estadual. Os parlamentares também cogitavam incluir a apreciação do projeto de lei que institui o Programa de Recuperação Fiscal do IPVA, destinado a dispensar ou reduzir multas e juros relativos aos débitos do Imposto sobre a propriedade dos veículos automotores. Em tese, a proposta do governo do Estado figuraria na Ordem do Dia, mas depois de um embate entre líderes de bancadas de oposição e situação, foi retirada de pauta.
O deputado Adriano Galdino, ex-presidente da Casa Epitácio Pessoa, argumentou que não havia deputados suficientes para a aprovação da matéria. Ele pediu para que a apreciação ocoresse na próxima semana, prevendo que hoje ainda deve ocorrer ausência de deputados na Casa e é necessária a maioria absoluta para aprovação. O atual presidente Gervásio Maia ponderou que respeitava os embates e controvérsias entre parlamentares, mas pontuou que de sua parte estava cumprindo com suas obrigações no sentido de se ater a normas estabelecidas no regimento interno do Poder Legislativo.
Fonte: Os Guedes
