O deputado estadual Walber Virgolino (PL) protocolou na Assembleia Legislativa da Paraíba um Projeto de Lei que prevê punição e multa, no valor de até R$ 2 mil, para quem for flagrado usando ou transportando drogas para consumo pessoal em ambientes públicos da Paraíba. A matéria ainda veda a participação dos cidadãos pegos com drogas em concursos públicos.
“Além da multa, também é a proibição de contratar com o poder público, fazer concursos públicos, outras restrições para que essas pessoas não se sintam à vontade. Que o Estado não dê autorização para que eles façam o que querem e aumentar, e agudar, aumentar a violência, que já está gigantesca, não só na Paraíba, mas em todo o Brasil”, declarou o parlamentar.
A proposta apresentada pelo deputado caracteriza como infração administrativa utilizar, adquirir, guardar, manter em depósito, transportar ou trazer consigo, para consumo pessoal, drogas sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar.
A multa administrativa é de R$ 1 mil, podendo chegar a R$ 2 mil se a infração for cometida nas dependências ou imediações de escolas, hospitais, sedes de entidades estudantis, sociais, culturais, recreativas, esportivas ou beneficentes, locais de trabalho coletivo ou recintos onde se realizam espetáculos de qualquer natureza.
“Eu acho que nós temos que endurecer, não apenas o combate ao tráfico de droga, mas o consumo. Só existe o traficante porque existe quem consome. E, hoje, essas pessoas estão agindo em total desrespeito ao direito das outras pessoas. Para você ter noção, você não pode fumar um cigarro dentro de um bar, mas maconha você pode. Então, está havendo a inversão de valores e a gente tem que nivelar por baixo”, acrescentou Virgolino.
