O deputado federal Gervásio Maia (PSB) expressou sua indignação, por meio das redes sociais, nessa terça-feira (10), a respeito da proibição do casamento homoafetivo aprovada pela Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara. O parlamentar classificou o fato como “manobra vergonhosa”.
Na terça, o Projeto de Lei 580/07 foi aprovado pela Câmara dos Deputados com 12 votos favoráveis e cinco contrários, proibindo o casamento entre pessoas do mesmo sexo. O casamento civil homoafetivo é regulamentado no Brasil há dez anos.
“É importante ressaltar que esse PL é INCONSTITUCIONAL e discriminatório. Vamos lutar contra esse absurdo”, destacou Gervásio em sua rede social.
A proposta ainda será analisada nas comissões de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial; e de Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Se for aprovada, seguirá para o Senado.
A aprovação da proposta contraria a atual jurisprudência brasileira. Desde 2011, o Supremo Tribunal Federal (STF) reconhece a união entre casais do mesmo sexo como entidade familiar.
